O Que É Dívida Pública Mobiliária?

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Última Atualização 21 de dezembro de 2024

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.

BIO-RIO (2015):

QUESTÃO ERRADA: dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.

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Lei 101:  II – dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por: títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.