Depreciação
A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração. Ela inicia-se a partir do momento em que o item do ativo se torna disponível para uso e é ocasionada pelos seguintes fatores:
a) deterioração física;
b) desgastes pelo uso; e
c) obsolescência.
QUESTÃO ERRADA: Considere que as seguintes transações governamentais tenham sido contabilmente registradas no âmbito da CGE/PI durante o exercício financeiro de 2013:
I recebimento de bem imóvel em doação;
II baixa de máquinas e equipamentos considerados inservíveis;
III pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês anterior;
IV compra de veículo zero quilômetro à vista, para uso nas atividades administrativas;
V registro da depreciação mensal dos móveis e utensílios no ativo imobilizado.
A transação V deve ser registrada como uma variação patrimonial qualitativa, visto que ela representa uma variação independente da execução orçamentária.
Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período, através da depreciação, atendendo o princípio da competência.
Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação se encontra vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma variação patrimonial diminutiva.
Portanto, a depreciação independe da execução orçamentária. Porém, ela representa uma variação patrimonial QUANTITATIVA diminutiva.
QUESTÃO CERTA: A depreciação do período de um ativo imobilizado caracteriza uma: variação patrimonial quantitativa.
QUESTÃO ERRADA: Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.
O evento IV representa uma variação patrimonial qualitativa, mas não quantitativa: há redução do patrimônio líquido concomitante à inclusão da conta redutora no ativo.
I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.
QUESTÃO ERRADA: O valor de reposição de um ativo depreciado pode ser estabelecido por referência ao seu preço de compra ou de construção, sendo vedada a comparação com ativos semelhantes ou similares de características diversas.
De acordo com a NBC T 16.10 item 39 não existe essa vedação citada na questão, o que torna a alternativa inválida.
39. O valor de reposição de um ativo depreciado pode ser estabelecido por referência ao preço de compra ou construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço.
Fonte: NBCT 16.10
QUESTÃO ERRADA: O registro da depreciação, da amortização e da exaustão ocorrerá após a execução orçamentária, pois esta determinará o valor da parcela que deve ser reconhecida como variação passiva.
A depreciação/amortização/exaustão são decréscimos patrimoniais, ou seja, variação passiva extraorçamentária. A depreciação/amortização/exaustão não são despesas orçamentárias, por isso não há empenho, liquidação e pagamento para as mesmas. Assim não há execução orçamentária para o registro delas, pelo contrário, já que são extraorçamentárias (independente de execução orçamentária).
NBC T 16.5 – Registro Contábil
RECONHECIMENTO E BASES DE MENSURAÇÃO OU AVALIAÇÃO APLICÁVEIS
[…]
21. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
QUESTÃO ERRADA: A depreciação de um ativo somente deve ser contabilizada a partir do momento em que o ativo estiver efetivamente em uso.
Inicia a depreciação quando ela estiver DISPONIVEL PARA USO, e não no momento que estiver usando
NBC T 16.9
7.A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.
QUESTÃO CERTA: Apesar de não causar desembolso financeiro, a depreciação de bens móveis deverá ser reconhecida na demonstração das variações patrimoniais como uma variação patrimonial diminutiva.
QUESTÃO ERRADA: O procedimento contábil da depreciação não deve ser aplicado quando o ativo se tornar ocioso ou for retirado de uso.
8.A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.
A depreciação cessa quando do término do período de vida útil do ativo. Nesse momento, seu valor contábil será igual ao seu valor residual, ou na falta deste, igual a zero. A partir desse momento, o bem somente poderá ser depreciado se houver uma reavaliação, acompanhada de uma análise técnica que defina o seu tempo de vida útil restante. A depreciação cessa quando o ativo é baixado. Entretanto, não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.
QUESTÃO CERTA: A depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto no item do ativo a ser reavaliado.
MCASP – 6ª Edição
“A entidade deve observar que, quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado.”
Os bens considerados inservíveis pela entidade devem ser baixados como perda diretamente em contas de resultado.
Os bens adquiridos em 2019 (ano corrente) devem ser depreciados pelo seu valor justo, reconhecendo-se mensalmente uma variação patrimonial diminutiva (VPD) no resultado patrimonial em contrapartida a uma conta retificadora do ativo, em quotas que representam um duodécimo da taxa de depreciação anual do bem.
QUESTÃO CERTA: Em janeiro de 2019, um órgão público adquiriu um veículo pelo valor de R$ 36.000. A política da entidade é contabilizar a depreciação dos veículos pelo método da soma dos dígitos. O gestor contábil estabeleceu o valor residual do ativo em R$ 6.000 e a vida útil estimada em 5 anos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o valor da depreciação acumulada, o valor líquido do ativo e a taxa de depreciação ao final do primeiro ano de uso do veículo: R$ 10.000 / R$ 26.000 / 33,33%
Lembrando que o valor residual não é depreciável, logo para encontrar o valor da base de cálculo para depreciação (valor depreciável) do 1° mês vamos subtrair os R$ 6.000,00 do valor depreciável.
36.000,00 – 6.000,00= 30.000,00
Aplicando a soma dos dígitos da vida útil (que é de 5 anos)
Soma dos dígitos da vida útil 1+2+3+4+5=15
(30.000*5)/15=10.000,00
Logo valor líquido contábil será:
36.000,00 – 10.000,00 = 26.000,00
Taxa de depreciação:
5/15= 33,33%
Ou, alternativamente:
(+) Veículo R$ 36.000
(-) VR Residual R$ 6.000
(=) VR Depreciável R$ 30.000
Método da soma dos dígitos (1+2+3+4+5) =15
__________________________________________________________
Depreciação (12/ 2019) = (5/15) * R$ 30.000 = R$ 10.000
Veículo Líquido (12/ 2019) = (R$ 36.000-R$ 10.000) = R$ 26.000
Taxa de Depreciação = (5/15) = 33,33%
QUESTÃO ERRADA O valor depreciável de um ativo imobilizado deve ser apropriado de forma eventual ao longo de sua vida útil.
ERRADO. Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.
QUESTÃO ERRADA: Uma entidade pública adquiriu, em fevereiro de 2018, 10 caminhões para a coleta de resíduos sólidos, ao custo unitário de R$ 178.000, tendo a concessionária cobrado o valor de R$ 20.000 pelo frete da entrega dos 10 veículos. A entidade estima em cinco anos o tempo de vida útil dos caminhões e em R$ 30.000 o valor residual unitário. Em março de 2018 eles entraram em funcionamento. Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item. Caso os 10 caminhões sejam vendidos na data equivalente à metade de sua vida útil, haverá lucro na operação se o valor da venda for de R$ 900.000.
Lembrando apenas que, segundo as normas, a depreciação começa a ser calculada apenas quando o bem fica disponível para uso. Na questão, os veículos começaram a funcionar em março de 2018. Portanto, no primeiro ano, a quota de depreciação será 10/12 e não 12/12.
CPC 27
16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.
Informações:
Custo de aquisição: 1.780.000 (por 10 veículos) + 20.000 (frete deles)
Vida útil: 5 anos
1) Cálculo da Depreciação por mês
Depreciação = [ (custo de aquisição – valor residual) / tempo útil] x tempo usufruído
Depreciação mensal = [ (1.800.000 – 10 caminhões x 30.000) /60 meses] x 1 mês = 25.000 (por mês)
Depreciação equivalente à metade da vida útil (que é 60 meses ou cinco anos dividido por 2 = 30 meses)
25.000 (por mês) x 30 meses= 750.000 (valor que a frota depreciará em 30 meses = metade de sua vida útil)
2) Cálculo do valor contábil da frota
Vamos, agora, calcular o valor contábil dessa frota (deduzindo do preço que se pagou, a depreciação):
Valor contábil = custo de aquisição – depreciação acumulada em 30 meses = 1.800.000-750.000
Valor contábil = 1.050.000
Se a frota for vendida por R$ 900.000, considerando que o valor contábil dela é de R$ 1.050.000, já percebemos que vai rolar prejuízo, pois o ativo está sendo vendido abaixo do valor de R$ 1.050.000. A diferença é de -150.000 reais.
Não há que se falar em lucro. É prejuízo, na certa.
QUESTÃO ERRADA O valor depreciável dos ativos imobilizados é determinado pelo seu valor histórico, antes da dedução de seu valor residual.
ERRADO. O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual.
QUESTÃO CERTA: O montante correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal poderá ser computado como custo ou encargo, em cada período de apuração, a partir da época em que o bem for instalado, posto em serviço ou em condições de produzir.
Penso que quando se fala em custo ou encargo é por causa da classificação em que se dará a depreciação, amortização ou exaustão em relação a atividade operacional da empresa. Exemplo: se for depreciação de um ativo relacionado com a atividade fim da empresa será um custo; caso seja relacionado a atividade meio, será uma despesa. Por isso que o examinador utilizou a expressão “poderá”.
Quando o bem é empregado diretamente na produção, sua taxa de depreciação será contabilizada como custo. Já a depreciação dos bens que não são usados diretamente na produção é lançada como despesa.
QUESTÃO CERTA: Em janeiro/2001 o ente público adquiriu item para compor seu imobilizado pelo custo de aquisição (mensuração inicial) de$200.000.
Em função do tempo decorrido com o frete até o estabelecimento do ente público e sua instalação, esse item só ficou disponível para uso a partir de 01/abril/2001, quando a administração do ente público fez as seguintes estimativas com relação a ele:
• Vida econômica = 25 anos
• Vida útil = 15 anos
• Valor residual = $30.500
• Método de depreciação = cotas constantes
O valor da despesa de depreciação que o ente público deveria reconhecer em 2001 em relação a esse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é: $8.475,00;
Depreciação acumulada = [ (custo de aquisição – valor residual) / tempo útil] x tempo usufruído
Depreciação acumulada = [ (R$ 200.000 – R$ 30.500) / 15] x 25 = R$ 282.500 (em vinte e cinco anos).
Depreciação em um ano = R$ 282.500 / 25 anos = R$ 11.300 (por ano)
Depreciação por mês = R$ 11.300 / 12 meses = R$ 941,66 (por mês)
São 9 meses de abril de 2001 a dezembro de 2001 = 9 meses x R$ 941,66 = R$ 8.475,00.
QUESTÃO ERRADA: A capacidade de geração de benefícios futuros é um dos fatores a serem considerados para que seja estimada a vida útil econômica dos animais que se destinem à exposição e à preservação.
Animais que se destinam à exposição e à preservação não tem vida útil econômica. Tendo em vista que os animais que se destinam à exposição e à preservação não estão sujeitos à depreciação, não há que se falar em estimativa de vida útil econômica desses ativos.
QUESTÃO CERTA: O lançamento da depreciação do veículo representa um decréscimo patrimonial e será efetuado no sistema patrimonial, tendo a débito uma conta de variação passiva e a crédito a conta de depreciação acumulada.
Conforme preconizado na NBC T 16.10, para o registro da depreciação, o valor da parcela deve ser reconhecido como variação passiva independente da execução orçamentária, e ainda, o valor depreciado, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas variações patrimoniais do exercício durante sua vida útil econômica. Além disso, o Prof. Francisco Glauber Lima Mota, em seu livro Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, na pág. 245, afirma que o registro da depreciação é obrigatório e provoca decréscimo patrimonial em contrapartida com a conta redutora do ativo. Esta conta redutora do ativo é a conta de Depreciação Acumulada.
Conforme preconizado na Página 42, do Volume II – Procedimento Contábeis Patrimoniais, do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o lançamento será o seguinte:
D -Depreciação – Variação Patrimonial Diminutiva
C- Depreciação Acumulada – Conta retificadora do Ativo (P)
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.