Última Atualização 16 de dezembro de 2020
Motim de presos
Art. 354 – Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
Advertisement
QUESTÃO ERRADA: Para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.
