Última Atualização 2 de junho de 2025
O costume negativo é aquele em que a sociedade, de forma constante e prolongada, deixa de aplicar uma norma jurídica vigente, criando uma prática social contrária à lei. Apesar disso, no ordenamento jurídico brasileiro, o costume negativo não tem força para revogar a lei. Isso ocorre porque o Brasil adota o princípio da legalidade, segundo o qual apenas outra norma legal pode revogar uma lei existente. Portanto, o descumprimento habitual de uma lei não a torna automaticamente inválida, ainda que reflita um desuso social.
FGV (2025):
QUESTÃO ERRADA:
A caducidade de uma norma jurídica ocorre quando ela perde sua vigência por decurso de prazo, não por perda de efetividade ou costume negativo. O costume negativo não é reconhecido como causa de revogação de normas no Direito brasileiro, que exige a revogação formal por meio de outra norma.”
Fonte: Estratégia Concursos.
