Última Atualização 14 de junho de 2025
A Constituição Compromissória é aquela elaborada como resultado de um pacto político entre forças sociais divergentes, geralmente em contextos de transição democrática. Trata-se de um texto constitucional fruto de concessões recíprocas entre diferentes grupos — por exemplo, conservadores e progressistas — que buscam garantir estabilidade, governabilidade e paz social. Ao invés de impor um projeto político unilateral, esse tipo de constituição reflete um compromisso entre interesses plurais, sendo comum em momentos de superação de regimes autoritários, como ocorreu com a Constituição Federal de 1988 no Brasil.
FGV (2025):
QUESTÃO CERTA: Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte, o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade. Essa Constituição pode ser classificada como: compromissória e normativa.
Por que compromissória? A questão diz que a Constituição foi formada a partir de um pacto entre a elite que detinha o poder na transição (aristocracia) e os representantes eleitos na Assembleia Constituinte, conciliando valores e ideologias diversas para garantir governabilidade, característica típica das Constituições de compromisso (pactuadas). E por que normativa? O enunciado destaca que depois de aprovada, a Constituição foi amplamente aceita e efetivamente aplicada, passando a regular e limitar, de fato, o exercício do poder político e quando o texto constitucional alcança alta efetividade social e política, a doutrina de Karl Loewenstein o classifica como normativo.
Característica: “buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder” = compromissória.
Característica: “obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade” = normativa.
