O Que É Considerado Documento no Direito?

Última Atualização 25 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.

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Daniel Silva

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