Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei no 8.112/90, que são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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QUESTÃO CERTA: O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
