Última Atualização 2 de abril de 2021
QUESTÃO CERTA: A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de: avocação vertical.
A avocação de competências ocorre exclusivamente no sentido vertical, isto é, dentro de uma mesma estrutura hierárquica. É o contrário da delegação, que pode ser feita fora da estrutura hierárquica.
QUESTÃO CERTA: A legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação legalmente admitidas. A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, é permitida apenas em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Competência -> elemento vinculado e irrenunciável, pois advém de lei (indisponibilidade do interesse público);
Delegação: não se exige hierarquia.
Avocação: exige hierarquia;
QUESTÃO CERTA: Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.
