Última Atualização 20 de outubro de 2022
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada: agências reguladoras.
VUNESP (2017):
QUESTÃO CERTA: Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar: embora possuam natureza jurídica de autarquia, são dotadas de regime especial, consistente em alto grau de autonomia, mandado fixo e estabilidade de seus dirigentes e poder de regulação mediante a edição de normas gerais e abstratas de natureza infralegal, em matérias de suas competências, e subordinada ao princípio da legalidade.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.
Na verdade, são autarquias (de direito público).
