O Que É a Teoria da Prevenção Geral Positiva?

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QUESTÃO CERTA: De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.

Tanto a prevenção geral como a prevenção especial subdividem-se em negativa e positiva:

• Prevenção geral:

✓ Negativa: intimidação coletiva, buscando um contra-estímulo para a prática do crime (Feuerbach). Manifesta-se com a inflação legislativa, hipertrofia do Direito Penal, Direito Penal do terror ou Direito Penal do medo, criando novos crimes e aumentando penas.

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✓ Positiva: reafirmação do Direito Penal, que busca demonstrar a vigência, a eficácia e a autoridade da lei penal.

• Prevenção especial:

✓ Negativa (“mínima”): evitar a reincidência, intimidando o condenado para que ele não volte a delinquir.

✓ Positiva (“máxima”): ressocialização do condenado.