Última Atualização 31 de maio de 2025
CC:
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.
FGV (2015):
QUESTÃO CERTA: José e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da obrigação, Rita, de maneira injustificada, recusa-se a receber a prestação. José e Joaquim, diante de tal recusa, ajuízam ação de consignação em pagamento, julgada procedente. Após a sentença, José procura Rita, solicitando-lhe permissão para levantamento do valor depositado em juízo. Rita permite tal levantamento, sem, contudo, dar conhecimento a Joaquim ou dele receber anuência. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta: Ao levantar o valor consignado, José inaugura nova relação contratual com Rita, da qual Joaquim não é parte.
Quando José levantou o valor depositado no processo, com a permissão de Rita, ele passou a ter uma nova dívida diretamente com ela, sem envolver Joaquim. Isso porque a consignação extinguiu a obrigação original entre Rita e os dois devedores. Ao retirar o dinheiro sozinho, José assumiu a responsabilidade por essa nova dívida, criando um novo contrato só entre ele e Rita. Joaquim não faz parte dessa nova relação, pois não foi consultado nem concordou com essa ação.
Novamente. Quando o credor, após contestar ou aceitar o depósito em consignação, concorda com o levantamento do valor pelo devedor, ele perde as garantias e preferências que tinha sobre essa quantia. Além disso, os co-devedores ou fiadores que não concordaram com esse levantamento ficam imediatamente desobrigados da dívida.
No caso, como Rita permitiu que José levantasse o valor sem a anuência de Joaquim, Rita perde as garantias contra Joaquim, que fica liberado da obrigação, enquanto José assume uma nova relação diretamente com Rita.
