Última Atualização 11 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de: usucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova.
USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES:
- à luz do CPC/73, a ação de usucapião poderia seguir três ritos: o rito especial, sumário ou ordinário.
- atualmente, com extinção do procedimento especial e do procedimento sumário, restou apenas o procedimento comum ordinário para todas as espécies de usucapião.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA:
- a ação de nunciação de obra nova tem o escopo de impedir a continuidade da obra, suspendendo a sua execução e prosseguimento, vetando que a obra em edificação lindeira possa prejudicar a natureza, , integridade e servidão de outra edificação.
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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – tem procedimento especial
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FORÇA NOVA – tem procedimento especial
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FORÇA VELHA – segue o rito comum
