Última Atualização 15 de março de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: nulidade absoluta pode ser decretada de ofício pelo juiz prolator da sentença, mesmo findo o processo penal.
Em regra, a nulidade absoluta pode ser arguida de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição. Contudo,”é possível que a coisa julgada impeça o reconhecimento das nulidades absolutas. Tendo em vista que não se admite revisão criminal em favor da sociedade, se a sentença for condenatória não será possível o reconhecimento de nulidade absoluta que só interesse a acusação. No entanto, se essa nulidade interessar à defesa, será possível o seu reconhecimento por meio da revisão criminal ou até mesmo por HC.”
Fonte: Leonardo Barreto Moreira Alves, sinopse para concurso, processo penal.
