Última Atualização 26 de novembro de 2020
§ 1o As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:
I – Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;
II – Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
III – utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais;
IV – Avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística;
V – Proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas; e
VI – Acessibilidade para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
QUESTÃO CERTA: As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar as normas relativas à mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que devem ser definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
