O déficit público possui as seguintes operações para equacionar o seu financiamento, no caos do Governo Federal:
– A emissão de títulos públicos ao setor privado. Nessa hipótese, acontece transferência de recursos financeiros, ou de poupança, da iniciativa privada para o âmbito do setor público, mediante a remuneração de juros devidos, cujo quadro tende a agravar ainda mais a situação do endividamento público e das contas públicas;
– A colocação de títulos junto à carteira do Banco Central. Esta conduta encerra as mesmas consequências de intensificação do endividamento público com a rolagem desses papéis, inclusive o pagamento de juros.
Para o levantamento do cálculo do déficit do setor público, são considerados os seguintes parâmetros:
O primeiro é chamado acima da linha, no qual são diminuídas as receitas das despesas pelos seus totais, ou simplesmente: Receita Total – Despesa Total = Déficit ou Superávit
O segundo critério é denominado de abaixo da linha, que calcula o déficit com base na variação da dívida pública, ou seja, pelas Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).
Pelo critério acima da linha, pode-se proceder aos seguintes cálculos:
– O Déficit Primário: corresponde à diferença entre arrecadação e gastos do governo. Neste cálculo não são computadas as despesas com os juros da dívida pública. Dpri = Arrecadação – (Gastos – Juros Nominais).
– O Déficit Nominal: é a soma do déficit primário aos gastos com juros nominais, que são os juros reais adicionados à correção monetária e ao valor da amortização da dívida pública. O déficit nominal é usado por todos como o indicador fiscal por excelência: DNom = DPri + Jutos Nominais + Amortização da Dívida.
– O Déficit Operacional: é soma do déficit primário ao pagamento dos juros reais (taxa cobrada sobre um empréstimo ou financiamento sem considerar a correção monetária) adicionada à amortização da dívida pública (apresenta-se com valor inferior ao nominal, pois já está excluída a parte correspondente à inflação). DOpe = DPri + Juros Reais + Amortização da Dívida.
Pelo critério abaixo da linha, são trabalhados os principais conceitos:
-Dívida Líquida do Setor Público (DLSP): é a soma das dívidas interna e externa do setor público, que abrange o Governo Federal, os estados, os municípios, as empresas estatais, junto ao setor privado, com a inclusão da base monetária e a exclusão dos ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.
– Dívida Fiscal Líquida (DFL) – é a diferença entre as Dívida Líquida do Setor Público e o Ajuste Patrimonial.
– Ajuste Patrimonial: é a diferença entre passivos do governo contraídos no passado – posteriormente reconhecidos como “esqueletos” – e os resultados auferidos pelas privatizações.
Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é o mesmo conceito de Déficit Nominal apurado pelo critério acima da linha. Refere-se à variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos de tempo. Desata forma, têm-se os seguintes métodos de apuração. Pelo Conceito Primário: critério que exclui o pagamento de juros nominais incidentes sobre a Dívida Fiscal Líquida. Equivale ao déficit primário apurado pelo critério acima da linha.
– Pelo Conceito Primário: critério que exclui o pagamento de juros nominais incidentes sobre a Dívida Fiscal Líquida. Equivale ao déficit primário apurado pelo critério acima da linha.
– Pelo Conceito Operacional – exclui a correção monetária, ou seja, o efeito inflacionário sobre a Dívida Fiscal Líquida. É o mesmo conceito acima da linha do déficit operacional.
QUESTÃO CERTA: As chamadas necessidades de financiamento do setor público baseiam-se em critério de apuração do déficit público “abaixo da linha”, que leva em conta a variação dos estoques da dívida pública. Para a determinação do resultado nominal, a Secretaria do Tesouro Nacional deduz o ativo disponível e os haveres financeiros da União.
QUESTÃO ERRADA: Pelo conceito primário, as necessidades de financiamento do setor público excluem a correção monetária que incide sobre a dívida fiscal líquida.
QUESTÃO CERTA: Dívida líquida do setor público constitui conceito técnico diferente de dívida fiscal líquida.
QUESTÃO ERRADA: Uma das duas formas de se medir a NFSP é segundo o conceito operacional, que se caracteriza por englobar qualquer demanda de recursos pelo setor público.