NBASP: Tribunais protegidos contra influências

Última Atualização 2 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: O TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.

A NBASP 10 ressalta a independência dos TCs, pois tem como objetivo definir, no nível institucional, os princípios relacionados ao pré-requisito da independência e as diretrizes que devem reger a atuação independente dos Tribunais de Contas.

De acordo com a norma:

5. Os Tribunais de Contas somente podem desempenhar suas atribuições com objetividade quando são independentes das entidades fiscalizadas e são protegidos contra influências externas. Em uma democracia é INDISPENSÁVEL

que os Tribunais de Contas tenham independência garantida por leie, embora se reconheça que as instituições do Estado não possam ser totalmente independentes, os Tribunais de Contas devem exercer sua independência funcional e organizacional no cumprimento de suas competências constitucionais.