Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos

Última Atualização 31 de maio de 2025

Na sub-rogação legal, o novo credor que paga a dívida em lugar do devedor original só pode exigir do devedor o valor que efetivamente desembolsou para quitar essa obrigação. Isso significa que os direitos e ações transferidos ao sub-rogado são limitados à quantia paga, evitando que ele cobre mais do que o valor que utilizou para liberar o devedor.

CC: Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não

poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

FCC (2008):

QUESTÃO CERTA: Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.