Momento do lançamento e data ocorrência do fato gerador

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11 de dezembro de 2020

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Última Atualização 11 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

3.4. RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento

como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

b. Determina-se a matéria tributável;

c. Calcula-se o montante do tributo devido; e

d. Identifica-se o sujeito passivo.