Alguns modelos de análise no processo de construção das políticas públicas:
Modelo de Lowi – “a política pública faz a política”. Lowi nos apresenta 4 formatos de política pública: Distributivas (que não consideram limitações de recursos e acabam privilegiando grupos específicos); Regulatórias (que envolvem políticos e grupos de interesse); Redistributivas (que são as políticas sociais universais); e Constitutivas (que lidam com procedimentos);
Racional compreensivo: o modelo postula que o Estado teria condições de prever todos os desdobramentos futuros de suas decisões e analisar todas as variáveis importantes. O problema é que o modelo “enxerga” o governo como um ente único e não um somatório de forças e grupos de pressão que podem ter interesses divergentes. Assim, este governo “todo poderoso” poderia pesar todos os prós e contras de maneira racional e tomar decisões de impacto – e não somente incrementais.
Incrementalismo: De acordo com este modelo, não é possível, na maioria das vezes, tomar uma decisão que altere significativamente o status quo. Ou seja, o modelo diz que as decisões no presente são condicionadas pelas decisões passadas. Lindblom acredita que as políticas públicas não nascem do zero, mas de decisões marginais. Com isto, há uma manutenção de estruturas antigas e as decisões futuras são constrangidas e limitadas pelas decisões passadas; Ciclo da Política Pública – o ciclo passa por vários estágios e constitui um processo dinâmico e de aprendizado. O foco é no primeiro estágio a definição da agenda, que pode ocorrer através do reconhecimento do problema; da construção política da necessidade de se resolver o problema; e pelos participantes (políticos, mídia, grupos de interesse).
Mixed-Scanning ou Sondagem Mista: Nesse modelo existem dois tipos de decisões: as fundamentais (que devem ser analisadas tendo uma visão mais “macro” e que são estratégicas e estruturantes) e as incrementais (que são derivadas das decisões fundamentais e que devem ser mais detalhadas).
Lata de Lixo: Neste modelo, existe a compreensão de que a formulação de alternativas não parte de um ente monolítico, mas sim de diversos atores (a comunidade de políticas) com pouca coerência entre si e que nem sempre desenvolvem propostas tendo um problema específico em mente. Desta forma, diversos atores vão desenvolvendo “soluções” e estas ficariam guardadas em uma “lata do lixo” esperando ser escolhidas para resolver um problema em especial. Assim, quando um problema se apresenta para a sociedade, procuram-se soluções nesta “lata do lixo” que possam resolver o problema. Neste modelo temos vários problemas e poucas soluções, assim são as soluções que procuram os problemas e acabam sendo um método de tentativa e erro;
Coalizões de Defesa – a política pública é vista aqui como um conjunto de subsistemas que se articulam com acontecimentos externos. Cada subsistema é composto por um número de coalizões de defesa que se diferenciam por seus valores, crenças e ideias;
Arenas Sociais – temos neste modelo a política pública como uma iniciativa de Empreendedores Políticos, que são pessoas que mostram o problema e buscam soluções por meio de 3 mecanismos: Divulgação de indicadores; Repetição continuada do problema; Feedback que mostre falhas ou resultados ruins. Estes empreendedores políticos divulgam o problema e tentam obter apoio a sua causa pelas redes sociais, mas não só as da internet;
Modelo “Equilíbrio Interrompido” – os formuladores deste modelo acreditam que as políticas públicas surgem em momentos onde a estabilidade deu lugar a instabilidade, ou seja, momentos de crise, gerando mudança na política anterior. Para tanto, a mídia tem um papel fundamental na construção da imagem sobre a decisão ou política pública (policy image);
“Gerencialismo Político” e Ajuste Fiscal – tais modelos estão voltados a busca de eficiência, que deve ser o objetivo principal de qualquer política pública. Além da eficiência, a credibilidade também é importante, sendo possível com o estabelecimento de regras claras;
Neoinstitucionalismo – enfatiza a importância das instituições e regras, as quais moldam o comportamento doas atores. A luta pelo poder e recursos é medida pelas instituições que acaba privilegiando grupos.
QUESTÃO ERRADA: Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
Assim estaria correta: Conforme a abordagem da racionalidade compreensiva, para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
QUESTÃO CERTA: Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são: defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.
QUESTÃO CERTA: O modelo de decisão da “lata de lixo” (do inglês garbage can) se aplica quando há um grande número de tomadores de decisão e uma grande dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções.
QUESTÃO CERTA: Há um modelo que revira o processo de tomada de decisão e argumenta que os gestores têm a mesma propensão de iniciar a tomada de decisão tanto pelo lado da solução, quanto pelo lado do problema. Assim, criam os problemas para resolver com soluções já disponíveis. Trata-se do modelo denominado: Garbage Can.
QUESTÃO CERTA: Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor. Nesse caso, considera-se que a política pública segue um: processo incremental.
QUESTÃO CERTA:
I. Os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e, sim, de decisões marginais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.
II. A política pública parte, cumulativamente, de decisões periféricas e fortuitas.
III. Mais do que a identificação das etapas de um processo decisório, é necessário levar em consideração os diversos constrangimentos existentes que impedem mudanças substanciais nas políticas públicas de curto prazo e, também, o aprendizado em torno de uma política ao longo dos anos (policy change).
As proposições acima delineadas são características do modelo de análise de políticas públicas denominado: incrementalismo.
QUESTÃO CERTA: Há um modelo que revira o processo de tomada de decisão e argumenta que os gestores têm a mesma propensão de iniciar a tomada de decisão tanto pelo lado da solução, quanto pelo lado do problema. Assim, criam os problemas para resolver com soluções já disponíveis. Trata-se do modelo denominado: Garbage Can
Esse é o modelo lata-do-lixo que diz: quando se toma decisões antes do conhecimento dos problemas.
QUESTÃO CERTA: Sobre o Modelo da Anarquia Organizada, de Cohen, March e Olsen, é correto afirmar que: na abordagem do referido modelo, também chamado de Garbage Can Model, as decisões decorrem da interação de quatro importantes elementos, a saber: Problemas, Soluções, Participantes e Oportunidades.
Modelo da Anarquia Organizada, de Cohen, March e Olsen (1972). Nesta abordagem, temos que entender que o modelo parte de dois fenômenos cruciais para sua compreensão:
1) ambigüidade dos objetivos, contrapondo-se à racionalidade instrumental (Weber), de objetivo claramente definido; e
2) há um padrão errático (aleatório) de atenção por parte dos participantes, a qual depende da magnitude do problema.
Isto porque este modelo subverte a lógica solução-problema para a lógica problema-solução. Trata-se de uma abordagem aberta, onde as decisões decorrem da interação de 4 importantes elementos, a saber: Problemas, Soluções, Participantes e Oportunidades.
Algumas características típicas desta abordagem são: busca de problemas (preferência problemática); tecnologias pouco claras (às vezes, nem necessárias); e participação fluída (ou seja, sem limitações maiores). Esta abordagem também é chamada de “lata de lixo”, ou seja, os participantes lançam problemas e soluções nela, e as soluções resultam de oportunidades de escolhas entre elas. Relativamente à estrutura organizacional por trás deste modelo, ela servirá para:
1) definir padrão de chegada de problemas, soluções e decisores;
2) afetação de energia dos potenciais participantes; e
3) estabelecimento de ligações entre os vários elementos.
QUESTÃO CERTA: O método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo parte do pressuposto de que, considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade, a intervenção por meio de políticas públicas deve fundamentar-se em ampla análise prévia dos problemas sociais.
QUESTÃO CERTA: Analise:
I. Os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e, sim, de decisões marginais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.
II. A política pública parte, cumulativamente, de decisões periféricas e fortuitas.
III. Mais do que a identificação das etapas de um processo decisório, é necessário levar em consideração os diversos constrangimentos existentes que impedem mudanças substanciais nas políticas públicas de curto prazo e, também, o aprendizado em torno de uma política ao longo dos anos (policy change).
As proposições acima delineadas são características do modelo de análise de políticas públicas denominado: incrementalismo.
Existem também os modelos propostos por Leonardo Secchi:
a) RACIONALIDADE-ECONOMICA: está voltada ao conceito de eficiência; maior bem-estar social c/c maior economia de recursos.
b) RACIONALIDADE POLÍTICO-SISTÊMICA: é o acordo entre atores sociais e os tomadores de decisões.
c) FORMULAÇÃO RESPONSÁVEL: ligado ao debate/escrutínio público para tomada de decisões.
QUESTÃO CERTA: De acordo com determinado segmento da doutrina especializada, os governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor e devem evitar políticas em que os custos excedam os ganhos. Esse método de avaliação das políticas públicas corresponde ao modelo: racional.
A questão trata dos Métodos/modelos de Análise/Formulação de Políticas Pública
Institucional: Instituições como padrões estruturados de comportamento/ Capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas.
Processual/ do Processo: Foco no processo político/Ciclo de políticas (identificação do problema, agenda, legitimação, implementação e avaliação)
Racional: Eficiência/Cálculos de custo e beneficio
Sistêmica: Manifestação do sistema político p/ atender as necessidades e forças originadas na sociedade/ Transformar demandas em decisões impositivas
Incremental Obtenção gradual do equilíbrio por meio de mudanças paulatinas nas diretrizes; de modo flexível c/ bases históricas.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. Organizada em gerências, a secretaria assumiu a responsabilidade pela implantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade, ou grupos específicos desta. Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima: Modelo institucional: as instituições governamentais são os responsáveis oficiais pelo estabelecimento, pela implantação e pela gestão de políticas.
A obra de Thomas Dye (Understanding Public Policy, 1992) apresenta os clássicos modelos de análise política. São eles: o modelo institucional; o modelo de processos; o modelo da teoria dos grupos; o modelo de elites; o modelo racional; o modelo incremental; o modelo da teoria dos jogos; o modelo da escolha pública e o modelo sistêmico.
Neste artigo tem um resumo dos modelos: