Última Atualização 4 de maio de 2025
O Ministério Público (MP) é uma instituição sui generis, ou seja, com natureza própria e única dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O próprio texto constitucional lhe conferiu essa característica justamente para que possa exercer com independência suas funções essenciais à justiça, sem subordinação a qualquer dos três Poderes — Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Essa posição autônoma permite ao MP atuar como fiscal da lei (custos legis), defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além de promover ações penais públicas, atuar no controle externo da atividade policial e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. A sua independência é condição indispensável para que possa cumprir o papel de guardião da cidadania, garantindo a supremacia da Constituição e o respeito às normas legais.
CEBRASPE (2025):
QUESTÃO ERRADA: Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
Na verdade, pertence à Administração Direta, como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e muitos outros órgãos.
