QUESTÃO ERRADA: O deferimento de medida protetiva de urgência a vítima de violência doméstica e familiar não pode ser impugnado por habeas corpus.
Vejamos abaixo o teor do julgado veiculado no Info 574 do STJ (Fonte: DOD):
Cabe habeas corpus para apurar eventual ilegalidade na fixação de medida protetiva de urgência consistente na proibição de aproximar-se de vítima de violência doméstica e familiar. STJ. 5ª Turma. HC 298.499-AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 1º/12/15 (Info 574).
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QUESTÃO CERTA: O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para: discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
