Art. 6º, Lei. 11.340/2006: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos;
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
FGV (2022):
QUESTÃO ERRADA: Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia. Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta. A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
