Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O segurado de RPPS investido de mandato de vereador que exerça, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato não é obrigado a filiar-se ao RGPS.
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Mandato eletivo se houver compatibilidade do cargo, nesse caso receberá pelos dois regimes.
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