Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.
Certo. O federalismo fiscal, em que a provisão de bens públicos é descentralizada aos governos subnacionais, permite que níveis de gastos públicos sejam adaptados para o atendimento das preferências de uma população heterogênea. Sob descentralização fiscal, os governos subnacionais possuem autonomia na provisão e financiamento de bens públicos. Nas décadas recentes, tem-se observado nos países ao redor do mundo uma significante descentralização de suas estruturas governamentais. Nesse contexto, pode-se definir descentralização como sendo a transferência de certas funções administrativas e fiscais, bem como poderes, de uma autoridade central para diversas autoridades locais. Baseado na teoria da primeira geração do federalismo fiscal, a literatura que examina a relação entre o desenho institucional do setor público local e os gastos governamentais tem sido influenciada extensivamente pelo modelo de Tiebout (1956), o qual estabelece uma base par a a análise econômica do federalismo fiscal, onde os governos locais competem por residentes ao oferecer diferentes pacotes de bens e serviços públicos, assim como diferentes estruturas tributárias e níveis de tributação. Em seu modelo, Tiebout (1956) contextualizou a provisão de bens públicos locais em um sistema de diversas jurisdições como sendo análoga ao mercado competitivo Walrasiano por bens privados. Seus argumentos se pautavam na premissa de que os indivíduos “fazem compras entre jurisdições” se estes possuem mobilidade suficiente, ou seja, os indivíduos revelam suas preferências ao migrar entre comunidades que oferecem cestas de bens públicos próximos de suas necessidades. Dessa forma, em um mundo de livre mobilidade, a competição entre jurisdições levaria a uma alocação eficiente na provisão de bens públicos e na distribuição da população ao longo das comunidades.
