Última Atualização 1 de fevereiro de 2025
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Silvana trabalha desde junho de 2023 em uma sociedade empresária localizada em Imboassica, bairro de Macaé/RJ. A sede da sociedade empresária em que Silvana trabalha está localizada em São Paulo. Existe uma convenção coletiva da categoria de Silvana vigente em São Paulo e outra convenção coletiva vigente em Macaé e adjacências. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta: Deverá ser aplicada a norma coletiva de Macaé em relação aos direitos de Silvana.
É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência ao princípio da territorialidade (base territorial), ou seja, aplicam-se os instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços.
O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência ao princípio da territorialidade (base territorial), ou seja, aplicam-se os instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços.
TRT/MG: 0001935-84.2013.5.03.0075 – RO.
De acordo com a CLT e pela jurisprudência trabalhista, vale a convenção coletiva do lugar onde o empregado trabalha, não onde fica a sede da empresa.
