Linha do tempo
1824: OUTORGADA Const. Imperial; Estabeleceu 4 poderes – quadripartite – exec/legis/jud/moderador, sendo este último superior aos demais e exclusivo do imperador.
1891: PROMULGADA. Primeira constituição do Brasil como República; baseada na razão; influência dos EUA: estabeleceu o presidencialismo e forma federativa de estado; separou o Estado da igreja, não consagrando nenhuma religião oficial (estado laico); excluiu o poder moderador – poder tripartite (exec/legis/jud); Instituiu o HC e voto para maiores de 21 anos, ainda excluindo as mulheres.
1934: PROMULGADA pela assembleia constituinte da Era Vargas e durou apenas 3 anos; garantiu o direito a voto pelas mulheres; previu pela primeira vez, a assist. Judiciária, e preconizou a criação de órgãos especiais para esse fim.
1937: OUTORGADA. Surgiu com um golpe de estado – período da ditadura de Vargas; Intervenção do estado na economia; abolidos os partidos políticos; abolida a liberdade de imprensa; ditadura fascista.
1946: PROMULGADA. Processo de redemocratização; mandato presidencial de 5 anos; ampla autonomia aos entes federativos; assegurava direito de greve e livre associação sindical; liberdade de opinião e expressão;
1967: OUTORGADA – Predominava o autoritarismo e o arbítrio político; Início da ditadura militar no país.
1988: PROMULGADA Escrita; codificada; democrática; rígida ou super-rígida; formal; prolixa; eclética; normativa ou nominal (neste ponto há divergência) Engessada e por isso considerada um retrocesso por muitos doutrinadores.
Dica extra: Promulgada – são em anos Pares, com exceção da segunda (1891); Outorgada – números ímpares, com exceção da primeira (1824)
QUESTÃO CERTA: Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que: A Constituição de 1934 foi um marco na positivação da matéria ao não somente prever em seu texto a assistência judiciária, como também preconizar a criação de órgãos especiais para esse fim.
QUESTÃO CERTA: O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características: A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.
Constituição de 1937:
> Estado Novo;
> outorgada;
> Poder na mão do Executivo;
> autoritário.
CONSTITUIÇÕES DO BRASIL:
1934 – 1988 => FINAL PAR – PROMULGADA:
1988 – PROMULGADA;
1967/69 – OUTORGADA;
1946 – PROMULGADA;
1937 – OUTORGADA;
1934 – PROMULGADA;
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1824 e 1891 => INVERTE:
1891 – REPÚBLICA – PROMULGADA;
1824 – IMPÉRIO – OUTORGADA.