Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, deve obedecer à programação orçamentária estabelecida.
O conceito da questão para as empresas estatais dependentes, que são integrantes da LOA e devem obedecer à programação estabelecida conforme afirma a questão.
As independentes não necessitam obedecer tal programação orçamentária, pois seu orçamento não depende de estimativa na LOA, ou seja, não são integrantes desta. Simples pessoal, como o próprio nome já diz, empresas independentes…não dependem do Estado! Logo, não constam na LOA.
QUESTÃO ERRADA: Uma unidade gestora está apta a realizar pagamentos por meio de ordem bancária, desde que haja o limite orçamentário de saque.
