Última Atualização 18 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a legislação pertinente, a licença-maternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.
A Constituição Federal de 1988 prevê a licença-maternidade como um direito dos trabalhadores, mas não especifica a duração do benefício.
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que a licença-maternidade tem a duração de cinco dias consecutivos, sem perda de salário.
Na lei 8112/90, o prazo é de 05 dias. Atualmente o período pode ser ampliado em até 15 dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, chegando até 20 dias.
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