Lei Maria da Penha e Afastamento do Trabalho

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QUESTÃO ERRADA: No caso de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando for necessário o afastamento do local de trabalho para preservar a sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista por prazo indeterminado.

No Art. 9° §2°, II da Lei o juiz assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar para preservar a sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo de trabalho, quando necessário, por até 06 MESES.

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