Última Atualização 13 de janeiro de 2021
A Lei de Wagner, da autoria de A. Wagner, economista alemão que viveu entre 1835 e 1917, e por este designada como “lei da extensão crescente da atividade pública ou do Estado”, defende que a proporção relativa da atividade pública na economia aumenta com o grau de industrialização.
QUESTÃO CERTA: A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
QUESTÃO ERRADA: A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.
A Lei de Wagner determina o aumento do nível de gastos públicos com o aumento da renda (PIB) geral, pois quanto mais as pessoas ganham, mais elas procuram bem-estar, exigindo uma maior participação pública para que isso se concretize.
O Efeito Translação é manter um gasto mesmo após cessado o causador do mesmo. Era muito usado de forma patriota por países que passaram por guerras, eram criados impostos para financiar a guerra, então quando a mesma acabava, o fator era mantido estimulando na população o temor por novos acontecimentos, assim o imposto acaba ficando sem pressão da sociedade.
Assim, A Lei de Wagner não inclui o efeito translação e a participação do Estado, conforme a lei proposta, é em decorrência do crescimento da renda (PIB) das pessoas que passam a demandar maior investimento público, forçando aumento dos gastos do governo.
QUESTÃO CERTA: Com relação à expansão das atividades do Estado, é correto afirmar que a lei de Wagner estabelece que: os gastos crescem mais do que a renda nacional em qualquer Estado progressista.
QUESTÃO CERTA: As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que: a demanda global dos bens e serviços produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
QUESTÃO CERTA: O advento da sociedade industrial moderna resultará no aumento da pressão política para o progresso social e aumento da provisão para créditos de consideração social pela indústria.” Tal afirmativa expressa a ideia de que o desenvolvimento industrial provoca um aumento da participação das despesas públicas na renda nacional. Na literatura correlata, esse é o conceito da: lei de Wagner.
QUESTÃO ERRADA: Para Peacock e Wiseman, o crescimento da participação do setor público na economia ocorre em estruturas federativas de governo, em que as decisões se pulverizam entre as diversas esferas, embora os encargos permaneçam concentrados nas esferas federais.
Tudo errado: Mistura dois conceitos distintos.
As decisões realmente são pulverizadas, mas os encargos se concentram nas esferas estaduais e municipais e as receitas na esfera federal. A isso se chama desequilíbrio vertical. Por isso é preciso haver mecanismos de repasse, seja os que estão previstos na Constituição, através de convênios com a União ou por intermédio de fundos.
Já o modelo de Wizeman e Peacok fala sobre a translação: Em períodos de normalidade o crescimento das despesas fica limitado ao das receitas tributárias devido à resistência dos contribuintes. Porém, em períodos de perturbação econômica como depressões, guerras, etc, o Estado quebra a resistência dos contribuintes que concordam em pagar mais impostos por reconhecerem a necessidade da medida. No entanto, passado o período de turbulência, o nível de tributação não volta ao patamar anterior mesmo tendo sido reduzidas as despesas que motivaram seu aumento, ocorrendo um deslocamento relativo entre o nível da arrecadação e o nível dos gastos governamentais. Assim o governo pode aplicar a receita que agora está sobrando para atender às demandas insatisfeitas. (Efeito Translação).
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei de Wagner, à medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público também se expande, porém em proporção menor do que a renda.
À medida que a economia de um país cresce, maior é o gasto do setor público nessa economia. De maneira análoga, à medida que a economia de um país se retrai, menor é o gasto do setor público em tal sistema econômico.
Ou, escrita de forma a exorcizar os efeitos aleatórios sobre a renda nacional, a lei de Wagner poderia ser reescrita da seguinte maneira:
Quanto maior for o nível de bem-estar de uma sociedade, maior será a participação do setor público nesse sistema econômico.
Teoria de Wagner
A lei de Wagner afirma que a despesa pública é endógena e cresce com o rendimento e que esse crescimento é mais rápido do que o crescimento do rendimento, o que se traduz na elasticidade rendimento da despesa pública ser superior à unidade. Na realidade o crescimento da despesa dependia do aumento da industrialização, do desenvolvimento económico e do crescimento da população, mas os economistas concentraram a sua atenção no Produto Interno Bruto e o resultado é a despesa pública crescer mais do que o crescimento do PIB. Wagner reconhecia 3 funções ao Estado: (i) fornecer administração e proteção. (ii) assegurar estabilidade; (iii) fornecer o bem-estar económico e social à sociedade. A primeira função exige lei e ordem (segurança, defesa e tribunais) e tende a crescer com a divisão do trabalho. O mecanismo indutor de causalidade era a divisão do trabalho. A divisão do trabalho leva à partição das funções comunitárias, forçando o Estado a tomar conta de funções anteriormente desenvolvidas pelas famílias. Neste processo a administração pública tenderá a ser maior e mais centralizada.
QUESTÃO CERTA: A elasticidade-renda da demanda por bens públicos constitui uma das razões para o crescimento constante dos gastos governamentais.
No final do século XIX, Adolph Wagner estabeleceu que a demanda por gastos públicos tem elasticidade renda maior do que 1.1 Desta forma, o crescimento da renda gera uma expansão ainda maior dos gastos públicos. As premissas do que ficou conhecido na literatura como Lei de Wagner são: os bens e serviços públicos não fogem às regras estabelecidas para bens normais; nações mais ricas tornam-se mais complexas e passam a exigir mais ações do Estado, e, por fim, os bens meritórios educação e saúde apresentam características de bens de luxo. Embora não exista um consenso na literatura sobre a validade empírica da lei de Wagner, muitos trabalhos encontraram resultados que dão suporte empírico à lei.
QUESTÃO CERTA: Entre as explicações que dão sustentabilidade à chamada Lei de Wagner está a constatação de que, à medida que as populações aumentam e se adensam paralelamente ao crescimento da renda, a demanda global de bens públicos apresenta-se com elasticidade-renda maior do que um.
Elasticidade:
É o impacto de uma variável sobre outra variável.
Quanto mais alto, mais sensível é a o impacto sobre o bem.
Relação elasticidade x renda:
Se a elasticidade-renda for menor que 1 e positiva o bem é inelástico a renda.
Se for maior que 1 e positivo o bem é elástico a renda.
Se for negativo o bem é considerado inferior, ou seja, aumentos de renda geram redução na quantidade demandada, normalmente devido a substituição por outros bens. Por exemplo a carne de segunda, um aumento da renda gera uma redução de demanda via substituição da carne de segunda por outra de melhor qualidade.
Lei de Wagner:
À medida que os níveis reais de renda aumentam, a sociedade desejará gastar uma proporção maior daquela renda de bens públicos, tem sido estabelecida há tempos na literatura das finanças públicas.
Conclusão:
Quanto mais aumenta a renda de uma população mais ela demanda por serviços/bens públicos, de maneira maior do que o próprio aumento de renda. Portanto, a elasticidade-renda é maior do que um.
QUESTÃO CERTA: Uma das características mais marcantes da economia no século XX é o crescente aumento das despesas públicas. Tal situação é encontrada tanto em países com maior intervenção estatal na economia, quanto naqueles que defendem a livre iniciativa e a economia de mercado. A verificação de que a elasticidade das despesas públicas em relação à renda nacional foi sempre maior do que a unidade, em países como a Alemanha, o Reino Unido e a Suécia, entre 1910 e 1960, demonstrou que as despesas públicas crescem mais do que proporcionalmente à renda nacional. Essa é uma comprovação empírica da lei do crescimento incessante das atividades estatais, conhecida como lei de: Wagner.
QUESTÃO CERTA: Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue o item seguinte. A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.
Essa lei é abordada dentro dos estudos sobre as razões do crescimento das Despesas Públicas.
“Lei do Crescimento Incessante das Atividades Estatais” (Adolf Wagner – 1880)
À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do País.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à inelasticidade das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.
De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à ELASTICIDADE das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.
