Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, duas leis de diretrizes orçamentárias vigem simultaneamente.
A questão trata do fato de no mesmo período do ano ter DUAS LDO’s vigendo ao mesmo tempo. Como, por exemplo, no segundo semestre de um determinado ano, tem-se uma LDO vigente com o objetivo de auxiliar a elaboração da LOA do ano seguinte, e ao mesmo tempo, tem-se uma LDO que foi elaborada no ano anterior, auxiliando a execução da LOA do ano em questão.
Em determinado período do ano, poderá haver duas LDOs vigendo simultaneamente. Por exemplo, se estivéssemos em outubro de 2013, estaria em vigor a LDO-2013 (elaborada e sancionada em 2012, para reger a LOA-2013) e a LDO-2014 (elaborada e sancionada em 2013, para reger a LOA 2014).
