Última Atualização 19 de junho de 2023
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA:
Descrição Valor
Lançamento de impostos inicialmente previstos
Na lei orçamentária anual R$ 100.000,00
Arrecadação de impostos previamente lançados R$ 50.000,00
Identificação de obrigação a pagar (serviços de Terceiros) não amparada por crédito orçamentário R$ 30.000,00
Restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo: Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.
Solução:
O Registro da Variação Patrimonial Aumentativa – VPA ocorre no momento do “LANÇAMENTO” da receita de imposto (enfoque patrimonial).
Sendo que no momento da Arrecadação ocorre uma Variação Patrimonial Qualitativa (permutativa).
A VPA é registrada no momento em que ocorre o FG (lançamento):
D- Créditos a receber
C- VPA
Quando ocorrer a arrecadação de valor já lançado:
D-Caixa
C- Créditos a receber
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: Considere os eventos apresentados a seguir.
I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.
II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.
III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.
IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.
V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.
Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE: Como constitui uma etapa da execução da receita orçamentária, o evento V não representa uma variação patrimonial.
Solução:
Negativo. Fato gerador do sistema patrimonial e gera o lançamento da variação patrimonial ativa.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
– Lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
– Registro de veículo recebido em doação;
– Aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas. No momento da arrecadação dos impostos, deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 60.000,00.
Solução:
A questão está errada porque é no LANÇAMENTO dos impostos em que deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 100.000,00.
REGIME CONTÁBIL –> COMPETÊNCIA –> RECEITAS E DESPESAS.
REGIME ORÇAMENTÁRIO –> MISTO –> CAIXA – RECEITAS; COMPETÊNCIA – DESPESAS.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: Se for registrado o direito ao recebimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no momento da ocorrência do seu fato gerador, a operação corresponderá a uma variação patrimonial quantitativa.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de: R$ 200.000, correspondentes aos valores lançados no período.
Solução:
MCASP 8ª
II Lançamento de impostos de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
(+) VPA
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal de R$ 80.000.
(-) VPD
IV Recebimento em doação de bem imóvel de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
(+) VPA
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em RP processados.
(-) VPD
Mas o examinador que apenas sobre Impostos!!!
O recebimento em doação é uma VPA, se não tiver encargo (“obrigação em troca”). Se for doação com encargo, será uma variação qualitativa (aumento de ativo e de passivo).
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: Um ente público recebeu, em 02 de agosto de 2022, R$ 1.567.890,00 os quais estavam inscritos em dívida ativa. Desconsiderando os efeitos de juros, multas e outros encargos, deve ser realizado o seguinte registro no sistema contábil patrimonial do ente, em R$:
D: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 1.567.890,00
C: Créditos a Longo Prazo 1.567.890,00.
Solução:
Um ente público recebeu uma quantia de dinheiro que estava inscrita em dívida ativa. Isso significa que alguém devia esse dinheiro para o ente público e, finalmente, pagou a dívida.
Agora, é necessário registrar essa entrada de dinheiro no sistema contábil do ente público. Isso significa que o registro contábil patrimonial correto seria:
- Registrar o valor recebido em “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional” na coluna do “D” (Devedor).
- Registrar o mesmo valor em “Créditos a Longo Prazo” na coluna do “C” (Credor).
O valor recebido deve ser registrado como um crédito a longo prazo, pois estava inscrito em dívida ativa. A conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional” é utilizada para registrar o dinheiro em espécie, em conta bancária ou em aplicações financeiras de curto prazo, e não é apropriada neste caso.
