- Juros de mora e multa – penalidades que o cidadão paga por atraso (e a Adm. recebe): outras receitas correntes;
- Juros de empréstimos – são juros que a Adm. recebe fruto de empréstimos ao pobre diabo: receita de serviços (financeiros), ou seja, receita corrente;
- Amortização de empréstimo – é dinheiro que a Adm. recebe fruto de empréstimo que concedeu: receita de capital;
- Juros de título de renda – são juros que a Adm. recebe porque fez aplicação financeira: receitas patrimoniais (receita corrente);
- Juros da dívida pública – juros que a Adm. paga em decorrência de empréstimo contraído por ela: transferências correntes (despesa corrente);
- Amortização da dívida pública – pagamento de parcela da dívida que a Adm. contraiu: transferências de capital (despesa de capital);
- Concessão de empréstimo – dinheiro que a Adm. concede aos pobres diabos: inversão financeira (despesa de capital);
- Remuneração dos recursos próprios aplicados na CUTN – dinheiro que a Adm. recebe fruto de suas aplicações na Conta Única do Tesouro Nacional: outras receitas de capital.
QUESTÃO CERTA: A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.
As receitas de capital são classificadas em:
• operações de crédito; • alienação de bens; • amortização de empréstimos; • transferência de capital;
Outras receitas de capital – são ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores. Classificam-se nesse grupo de receitas de capital, entre outras, o resultado positivo do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro nacional.
QUESTÃO CERTA: Remuneração de depósitos bancários é receita proveniente da aplicação de disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.
A remuneração de depósitos bancários é uma aplicação financeira, que é receita de capital.
QUESTÃO CERTA: A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.
QUESTÃO CERTA: A amortização de empréstimos, diferentemente da amortização de dívida, deve ser classificada como receita de capital.
QUESTÃO CERTA: As multas são classificadas como receitas correntes.
Sim. As multas e juros de mora estão classificadas dentro de Outras Receitas Correntes.
QUESTÃO CERTA: O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.
QUESTÃO CERTA: O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.
QUESTÃO ERRADA: Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.
QUESTÃO CERTA: O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.
QUESTÃO ERRADA: Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.