Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o entendimento do STJ, caberão embargos de divergência quando a jurisprudência da Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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Súmula 168 do STJ: não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acordão embargado.
