Jurisdição do STF e Tribunais Superiores

Última Atualização 2 de maio de 2025

CF:

Art. 92 (…) § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.     

CEBRASPE (2025):

QUESTÃO ERRADA: O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal. 

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Daniel Silva

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