Juizado Meios de prova não especificados em lei

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Última Atualização 7 de julho de 2023

VUNESP (2022):

QUESTÃO ERRADA: apenas os meios de prova especificados em lei são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. 

Lei 9.099:

Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei

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, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.