Juizado Meios de prova não especificados em lei

Por

7 de julho de 2023

118

VUNESP (2022):

QUESTÃO ERRADA: apenas os meios de prova especificados em lei são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Lei 9.099:

Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei

, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.