Última Atualização 4 de abril de 2023
FGV (2022):
QUESTÃO ERRADA: Ao despachar a inicial de processo de execução fundado em título extrajudicial, o juiz fixará honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. No caso de pagamento integral no prazo de 5 (cinco) dias, os honorários serão reduzidos à metade.
INCORRETA – 3 dias
Art. 827, CPC: Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.
Advertisement
§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
