ISS e Serviços de Ourivesaria e Lapidação

FCC (2018):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar n^o 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre: a prestação de serviços de ourivesaria e lapidação, nos casos em que o material tiver sido fornecido pelo tomador deste serviço.

Lista anexa da LC 116, item 39 – Serviços de ourivesaria e lapidação. 39.01 – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).