Última Atualização 26 de março de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A intimação do membro do MP efetivada por meio eletrônico viola sua prerrogativa de ser pessoalmente intimado, ainda que haja requerimento próprio nesse sentido.
Havendo requerimento próprio neste sentido, a intimação efetivada por meio eletrônico do Ministério Público não
viola sua prerrogativa de ser pessoalmente intimado. (STJ – Info 757)Advertisement
