Caderno de Prova

Definições da Lei de Acesso à Informação

Lei 12.527/2011:

I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V – tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI – disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quadrix (2021):

QUESTÃO ERRADA: Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quadrix (2021):

QUESTÃO ERRADA: Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. São considerados como documentos os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

CPCON (2021):

QUESTÃO CERTA: Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA: Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

CS-UFG (2021):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a lei n. 12.527/2011, a autenticidade se refere à qualidade da informação que: tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Quadrix (2021):

QUESTÃO CERTA: Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta: Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

OBJETIVA (2021):

QUESTÃO CERTA: Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação considera-se como: Tratamento da informação.

Quadrix (2021):

QUESTÃO CERTA: Segundo a Lei n.° 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação: que tenha sido produzida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada: a integridade.

FUNDEP (2022):

QUESTÃO ERRADA: Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

OBJETIVA (2022):

QUESTÃO CERTA: Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, considera-se “autenticidade”: Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Banca própria UFES (2021):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com o fim de garantir o acesso a informações, é INCORRETO afirmar: A Lei de Acesso à Informação considera como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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FEPESE (2022):

QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que indica corretamente a definição de informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

FUNDATEC (2022):

QUESTÃO CERTA: Analise as seguintes assertivas com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações:

I. Informação pessoal são dados, processados ou não que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
III. Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Quais estão corretas? Apenas II e III.

AMEOSC (2022):

QUESTÃO CERTA: Na aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, é CORRETO afirmar que qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, trata-se do conceito de: Disponibilidade.

Objetiva (2022):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 1 – 2 – 3.

(1) Disponibilidade.
(2) Integridade.
(3) Primariedade.

(1 ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(2 ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
(3 ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quadrix (2021):

QUESTÃO CERTA: Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Quadrix (2021):

QUESTÃO CERTA: Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Considera-se como documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

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