Caderno de Prova

IN SFC nº 1 de 2001: verificação da execução

Essa norma já foi revogada, mas ainda faz parte de muitas questões do CEBRASPE;

IN 01/2001 

8.      Os  órgãos  e  as  unidades  do  Sistema  de  Controle  Interno  do  Poder  Executivo  Federal,  nos  seus trabalhos de fiscalização e auditoria, verificarão se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume  compromissos,  com previsão  de  transferência  de  recursos  financeiros  de  seus  orçamentos  para Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios,  foi  executado,  obedecendo  aos  respectivos  projeto  e  plano  de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

CEBRASPE (2010):

QUESTÃO CERTA: Em seu trabalho de fiscalização e auditoria, os órgãos e as unidades do SCI verificam se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e plano de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

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