Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Contra a decisão que julgue liminarmente improcedente o pedido do autor por contrariar acórdão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos caberá recurso de agravo de instrumento cujo prazo é de quinze dias.
Advertisement
Improcedência liminar do pedido. Vide : Art. 332. = APELAÇÃO
Extinção do processo. Vide : art 354 e p. único. = AGRAVO DE INSTRUMENTO
Julgamento antecipado parcial do mérito. Vide: art 356 e seus § 1 ao 5. = AGRAVO DE INSTRUMENTO
