ICMS e anterioridade nonagesimal

QUESTÃO ERRADA: O ICMS é tributo sujeito à anterioridade nonagesimal, de modo que, embora válida a instrução normativa, o indeferimento é ato insubsistente, por ter aplicado a instrução normativa antes do prazo constitucional.

Errada. Pois o ICMS não é exceção à anterioridade NONAGESIMAL