Última Atualização 5 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente originária.
Está incorreta. Conforme MASSON (2015, p. 128), não há hierarquia entre normas constitucionais originárias, porque são todas constitucionais, elaboradas pelo poder constituinte originário e possuidoras de idêntico status normativo.
QUESTÃO ERRADA: A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.
ERRADO – não é aceita pelo STF a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof, que prevê que há hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais decorrentes do poder constituinte chamado derivado.
