Última Atualização 1 de maio de 2023
Critério legal: é crime hediondo aquele que a lei define como tal. Adotado no Brasil.
Critério judicial: o juiz que decidirá, no caso concreto, se o crime é hediondo ou não;
Critério misto: a lei apresenta rol exemplificativo de crime hediondos, permitindo ao juiz, no caso concreto, decidir outras hipóteses;
IESES (2021):
QUESTÃO ERRADA: Responda a questão abaixo considerando as disposições da Lei n. 8072 de 1990: O rol de delitos constante no artigo 1º da lei pode ser complementado judicialmente, desde que fundamentado em critérios ligados ao caso concreto em análise.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
