Última Atualização 28 de março de 2023
FCC (2014):
QUESTÃO CERTA: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Súmula n. 691 do STF: não compete ao supremo tribunal federal conhecer de “habeas corpus” impetrado contra decisão do relator que, em “habeas corpus” requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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