Última Atualização 28 de março de 2023
VUNESP (2017):
QUESTÃO ERRADA: É cabível recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, ainda que não esteja mais em causa a liberdade de locomoção.
Súmula 395, STF: Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas
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