Súmula 674-STJ: A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.
FGV (2025):
QUESTÃO ERRADA: A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.
IBGP (2025):
QUESTÃO ERRADA: A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.
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