Fundamentação per relationem nos processos disciplinares

Última Atualização 1 de junho de 2025

Súmula 674-STJ: A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

FGV (2025):

QUESTÃO ERRADA: A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem

IBGP (2025):

QUESTÃO ERRADA: A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

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Daniel Silva

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